MP do etanol não deve confundir regulação com intervenção

A publicação da medida provisória nº 532/2011 já era esperada por todos e vem como resposta à crise que o mercado de combustíveis vem passando neste ano.
As consequências mais visíveis foram um significativo avanço nos preços, tanto do etanol como da gasolina, e a crescente necessidade de importação de gasolina e mesmo de etanol.

Estudo do banco Rabobank estima que, considerando crescimento médio da moagem de cana de 5% ao ano, serão necessários investimentos de US$ 50 bilhões pelos próximos dez anos.

Por outro lado, o setor não tem incentivo para investir em fábricas dedicadas a etanol pela incerteza quanto à evolução do preço da gasolina, administrado pela Petrobras e mantido no mesmo patamar desde 2005.

O risco cresceu mais ainda diante das declarações do ministro de Minas e Energia, para quem o objetivo do governo é transformar a Petrobras num grande produtor de etanol. Assim, a estatal poderia regular o preço do etanol, como faz com o da gasolina.

Segundo o governo, a MP é o inicio de um processo de regulação mais amplo, pois envolverá também o biodiesel. A proposta de aperfeiçoar a regulação dos biocombustíveis é bem-vinda; o que preocupa é o fato de o governo quase sempre confundir regulação com maior intervenção no mercado.

Outra preocupação é que não basta elaborar uma melhor regulação e fiscalização para os biocombustíveis se esse movimento não vier acompanhado de uma política de combustíveis que envolva, além do etanol e do biodiesel, a gasolina, o diesel e o gás natural veicular.

A MP altera a classificação do etanol de "produto agrícola para "combustível", prática que permite que a ANP possa atuar na fiscalização, na comercialização, na estocagem, na exportação e na importação do produto, dando ao etanol o status de "produto estratégico".

Não há dúvida de que o atual momento porque passa o etanol é culpa da omissão do governo e da falta de visão dos produtores.

Nesse sentido, a MP tenta corrigir a omissão do governo, ao dar o poder de regulação à ANP.

Porém, há controvérsias sobre a capacidade de atuação da agência, já que a ANP passou, nos últimos anos, por um grande processo de esvaziamento, e tornou-se uma entidade sujeita mais às pressões governamentais do que preparada para cumprir seu papel de ente regulador e fiscalizador.

Os produtores perderam a oportunidade de se antecipar ao governo e propor a regulação, baseada em regras de mercado, no momento em que o etanol era o grande "darling" dos combustíveis.

Faltaram aos produtores visão e oportunidade de mercado.
Agora, vamos torcer para que a regulação a ser proposta pela ANP não tenha um forte cunho intervencionista e, com isso, acabe causando mais distorções do que soluções para o etanol.