Cade quer que mais empresas abasteçam os aviões

Juliano Basile | De Brasília
06/12/2010
Antes de a presidente eleita Dilma Rousseff anunciar a criação do Ministério da Aviação Civil para reorganizar a situação dos aeroportos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai tomar uma decisão para modificar o setor.
O órgão antitruste deve interferir diretamente no sistema de abastecimento de aeronaves. Os conselheiros estudam determinar que áreas para combustíveis de aviação dentro dos aeroportos sejam licitadas. O objetivo seria permitir que novas empresas possam disputar os serviços e que, com maior competição, os preços sejam reduzidos. No fim, custos mais baratos de distribuição do querosene de aviação devem refletir diretamente nos preços das passagens, evitando elevações nas tarifas pagas pelos consumidores.
A decisão será tomada na quarta-feira, quando será julgada a compra da Cosan pela Shell. Essas são duas das três empresas que prestam os serviços de distribuição de querosene de aviação civil no Brasil. A outra é a BR Distribuidora, da Petrobras.
A união entre a Cosan e a Shell reduziu de três para duas o número de companhias que abastecem as aeronaves. O principal problema que foi identificado pelos conselheiros do Cade é que há empresas que querem prestar esse serviço, mas simplesmente não conseguem por causa de falta de estrutura nos aeroportos.
Esse é o caso da Gran Petro. A empresa obteve autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para distribuir combustível para aeronaves, mas não consegue prestar os serviços. Motivo: ela não detém áreas nos principais aeroportos do país. "A falta de disponibilidade de áreas para prestar o serviço é o grande problema", disse o advogado Marcel Medon Santos, do escritório Azevedo Sette, que atua para a Gran Petro.
Na tentativa de ganhar espaço no mercado, a empresa apresentou ao Cade uma oposição formal à compra da Cosan pela Shell. "Essa operação fecha o mercado", completou o consultor Juan Pérez Ferrés, quando o julgamento teve início, no dia 3 de novembro.
Na ocasião, o relator do processo, conselheiro César Mattos, constatou que a falta de espaço nos aeroportos para as companhias de distribuição de combustíveis prejudica a concorrência no setor. "Esse é um caso que suscitou muitas preocupações", afirmou Mattos. Ao fim, ele votou pela aprovação do negócio com a condição de que a Infraero fosse alertada a respeito da falta de estrutura para outras empresas que querem competir com a Shell e com a BR.
O então presidente do Cade, Arthur Badin, seguiu a sugestão de Mattos. Segundo Badin, é necessária uma medida de "advocacia da concorrência" no setor. Ou seja, é preciso alertar os órgãos responsáveis pela regulação da aviação de que a competição entre as empresas tem de ser estimulada.
Após o voto de Badin, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Fernando Furlan. Na quarta-feira, Furlan deve levar o seu voto.
Há pelo menos três cenários possíveis para a conclusão do caso Shell-Cosan. A primeira seria justamente a aprovação do negócio, conforme os votos de Mattos e Badin, com a indicação para a Infraero de que devem ser feitas alterações no mercado. Porém, os demais conselheiros sinalizaram que vão buscar outras soluções. Elas seriam: determinar a Shell que devolva as áreas de abastecimento para a Infraero para que a estatal possa licitá-las para outras companhias; ordenar à Shell a venda da Cosan para outras empresas do setor.
"Esse setor da economia deve ser melhorado", disse Furlan, que, hoje, atua como presidente do Cade. "A área aeroportuária tem grande responsabilidade no custo Brasil", continuou o conselheiro, citando a necessidade de reformas antes da Copa do Mundo de futebol de 2014 e da Olimpíada de 2016. "Realmente, fica difícil promover a concorrência entre as empresas com gargalos estruturais", reclamou o conselheiro Ricardo Ruiz. Já o conselheiro Carlos Ragazzo advertiu para a necessidade de redistribuição de slots nos aeroportos.
Durante o julgamento, a Shell foi defendida pelo advogado Francisco Todorov, do escritório Trench, Rossi e Watanabe. Na ocasião, ele disse que a compra da Cosan foi uma tentativa de a Shell fazer frente à líder do setor, que é a BR. "A Shell é mais ou menos 50% menor do que a BR", afirmou Todorov. "Isso é importante, pois as margens são pequenas neste mercado", completou o advogado aos conselheiros do Cade. A Shell teria 30% do mercado, a Cosan, 10%, e a BR seria a empresa dominante do setor, com mais de 60% de participação no mercado.
O advogado advertiu ainda que o setor de abastecimento de aeronaves convive com riscos reais de segurança e custos de operação muito altos. "Se houver alguma contaminação no combustível, o avião cai. As companhias arcam com o custo de inadimplência dos clientes. Sem escala é impossível competir." Segundo ele, essas dificuldades fizeram a Cosan tomar a decisão de sair do setor, mesmo com 10% de participação. "É impossível competir com um líder (BR) que tem o dobro de seu tamanho", disse o advogado.
Fonte: Valor On Line.