A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estuda mudanças nas regras que exigem conteúdo local nos equipamentos das empresas que participam das licitações do órgão. Já na próxima rodada de licitações poderá valer uma nova determinação, reduzindo a lista de itens para os quais vale a exigência de um mínimo de componentes fabricados no país. Além disso, a agência estuda a possibilidade de mudar o sistema de cobrança para empresas que não cumprirem as exigências, reduzindo as multas e criando um sistema de créditos que deverão ser investidos no fomento a setores industriais específicos, determinados pela ANP, mas geridos pelo setor privado.
ANP deve simplificar exigências de conteúdo local
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estuda aperfeiçoar as regras de conteúdo local para equipamentos utilizados na produção e exploração de petróleo no país. Algumas mudanças devem ocorrer antes da realização da próxima rodada de licitações. O órgão regulador planeja simplificar as exigências de produção nacional já para a 11ª rodada, reduzindo a lista de itens que devem seguir as diretrizes de componentes brasileiros. O objetivo é direcionar o desenvolvimento de setores da indústria considerados mais importantes.
Além disso, a agência estuda a possibilidade de reduzir a cobrança de multas para quem não cumprir os limites, com a implantação de um sistema de créditos, que deverão ser investidos no fomento a setores industriais específicos, apontados pela ANP, mas geridos pelas próprias empresas que deixarem de cumprir o conteúdo local. Essa mudança levará mais tempo para ser aprovada e não deverá ficar pronta a tempo da próxima rodada, no primeiro semestre de 2012.
As propostas para a 11ª rodada já foram entregues ao governo, que ainda não se manifestou, de acordo com o chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da ANP, Marcelo Mafra. Segundo ele, a tabela de exigências da ANP é "muito extensa", o que leva à necessidade de enxugamento para dar maior foco à indústria, evidenciando as áreas que espera desenvolver e concentrar os investimentos. Alguns itens hoje incluídos poderão ser agrupados.
"Estou dando foco, mostrando no primeiro momento o que é estratégico. Não vai ser o parafuso. Se tenho uma árvore de natal [conjunto de válvulas que controla a pressão e vazão de um poço] para olhar, por que vou olhar o parafuso? Parafuso a gente já produz, se não está vendendo é porque não é competitivo, ou porque está cobrando muito caro. Se a gente for abraçar o mundo com as pernas, não vai ter conteúdo local", disse.
Ele explicou que, pelas regras atuais, são 69 os itens incluídos na política de conteúdo local para os quais o operador de uma exploração de petróleo precisa indicar uma oferta mínima e o seu impacto no investimento.
"Esse exercício de preencher 69 linhas imaginando um projeto futuro que vai ser desenvolvido daqui a dez anos é muito complicado", disse. "A chance de essa distorção gerar uma multa de conteúdo local é grande."
Já as mudanças nas regras de conteúdo local, que deverão ficar prontas apenas para a realização da 12ª rodada de licitações, visam tornar mais ágil o desenvolvimento da indústria brasileira de fornecedores de petróleo, sem ficar presa à burocracia do governo. As multas por não cumprimento do limite mínimo de produção de componentes poderão ser transformadas em crédito para fomento à indústria. A ideia é que a empresa multada deposite o valor referente em uma conta de desenvolvimento da ANP, e apresente um projeto para o setor apontado pela agência.
"O dinheiro que a empresa paga diretamente com a GRU (guia de recolhimento da União) vai para a conta única da União. Até eu pegar esse recurso, jogar na conta da ANP para transformar em um projeto, já perdi alguns anos preciosos", disse Mafra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário