Grupos estão envolvidos em denúncia de superavaliação de bens oferecidos para pagar dívidas federais
18 de outubro de 2011 | 3h 04
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) ingressou na Justiça com ações civis públicas contra o procurador da Fazenda Nacional Edson Feliciano da Silva, acusado de improbidade administrativa por manter suposto esquema milionário de adjudicações superavaliadas.
Adjudicação é o sistema pelo qual devedores de tributos realizam pagamento judicial de dívidas com oferecimento de bens. As ações revelam adjudicações envolvendo as empresas Painco Indústria e Comércio Ltda. e Dedini S.A. Equipamentos e Sistemas, que teriam causado prejuízos estimados em R$ 12,5 milhões à União. Segundo o MPF, pelos quatro anos em que foi procurador seccional da Procuradoria da Fazenda Nacional em Piracicaba, Edson Silva aceitou a adjudicação de R$ 29,8 milhões de várias empresas da região.
Também são citados cinco servidores federais que ocupavam cargos de chefia e gerência na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo. Eles são acusados de aceitar a incorporação irregular dos bens ao patrimônio do ministério, "mesmo estando evidente que as adjudicações milionárias causavam prejuízo à União". O MPF pede a condenação de todos à perda do cargo.
Segundo a ação contra a Dedini, a empresa pagou boa parte de suas dívidas por meio da adjudicação de móveis e um imóvel superfaturado, que foram oferecidos, e aceitos sem avaliação oficial, por valores até oito vezes maiores que os praticados no mercado, o que causou prejuízo de R$ 8,2 milhões à União.
Entre 2005 e 2008 os valores adjudicados pela Dedini na Fazenda Nacional totalizaram R$ 13,78 milhões, atualizados até setembro de 2011. "Foram adjudicados móveis, o bem imóvel destinado para a sede da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, equipamentos de informática, veículos, aparelhos de ar-condicionado, obras de arte, além de objetos supérfluos e luxuosos", revela a procuradora da República Heloísa Maria Fontes Barreto.
As adjudicações eram realizadas seguindo um mesmo padrão, segundo o Ministério Público Federal. Executada judicialmente pelo não pagamento de dívidas, a Dedini oferecia penhora de um porcentual do faturamento e, posteriormente, apresentava bens para adjudicação em substituição à penhora, o que era aceito por Edson Silva sem exigir avaliação oficial dos bens.
De 2005 a 2008, a Painco ofereceu em adjudicação R$ 7,4 milhões. Avaliações da Controladoria Geral da União (CGU) revelam que esses pagamentos causaram prejuízo, em valores atualizados até setembro de 2011, de cerca de R$ 4,3 milhões à União. "Prejuízo exorbitante e escandaloso", diz a procuradoria.
Em alguns casos, para cada R$ 1 oferecido, houve abatimento da dívida de R$ 3,71. Em casos mais graves, a negociação permitiu um perdão de 73,05% da dívida. "Verificou-se que houve diferenças de 32% a 1.085% entre os valores adjudicados e os valores cotados", afirma auditoria da CGU. Por exemplo, uma estante dupla com cinco prateleiras reguláveis, que, na avaliação da CGU, custa no mercado R$ 426, foi adjudicada à Procuradoria da Fazenda de Piracicaba por R$ 3.612.
Em quase todas as operações, os bens eram previamente encomendados às empresas que tinham dívidas com a União. "É impressionante a quantidade de bens adjudicados por poucas empresas e o valor abatido da dívida ativa da União com as respectivas adjudicações", afirma a procuradora Heloísa Barreto.
As duas ações propostas até agora mostram que Edson Silva "exorbitou dos poderes atribuídos ao cargo de procurador da Fazenda Nacional" ao aceitar as adjudicações por valores superfaturados, quando havia outras formas de cobrar as dívidas.
"Se a União, pela Fazenda Nacional, abriu mão do recebimento de dinheiro - o que ocorreria com a penhora de faturamento, penhora de bens imóveis ou bens móveis que seriam levados a leilão -, no mínimo, deveria ter sido demonstrado o interesse da União e a adjudicação deveria ocorrer após avaliação judicial do bem", aponta a procuradora.
A Procuradoria da República afirma que em praticamente todas as adjudicações o procurador da Fazenda dispensou a avaliação judicial dos bens e não apresentou pesquisa de preços que demonstrasse que o valor indicado era compatível.
"Ele (Edson Silva) substituiu o Congresso Nacional, decidindo como o dinheiro da União deveria ser gasto, impediu que houvesse repartição de tributos a outros entes da federação do dinheiro que deveria ter entrado na Conta Única do Tesouro Nacional e, favorecendo escandalosamente a empresa ré, causou enorme prejuízo à União", acusa a procuradora da República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário