ANP assume o etanol e açúcar pode ser taxado

A presidente Dilma Rousseff determinou aos seus principais ministros, em reunião no fim da tarde de segunda-feira, a "transferência compulsória" do controle e da fiscalização sobre a cadeia produtiva do etanol à Agência Nacional do Petróleo (ANP). O produto passará a ser tratado como combustível estratégico e não mais como um mero derivado da produção agrícola.

O governo sabe que tem pouco controle sobre níveis de estoques em mãos privadas e das estatísticas de oferta e demanda internas. A determinação de Dilma à ANP inclui maior controle sobre a quantidade produzida e o fluxo de comercialização das usinas. "Agastada" com a forte alta de preços nas bombas e as ameaças de desabastecimento, a presidente encomendou a quatro auxiliares estudos para reduzir "substancialmente" a mistura de etanol à gasolina, que hoje varia de 20% a 25%.

Na reunião, ela avaliou serem necessárias "medidas complementares" para sanear o setor. A certa altura, disse aos ministros que, se os EUA decidissem retirar as tarifas ao etanol brasileiro, o país passaria pelo vexame de não ter como fornecer o combustível ao exterior. Ao contrário, o país virou importador de etanol - e justamente dos EUA. Medidas de fiscalização tributária, como a obrigação de instalar medidores de vazão nas usinas, também estão no horizonte.

Aborrecida com os usineiros, sobretudo com executivos de companhias estrangeiras, Dilma Rousseff chegou a mencionar que, "no limite", pensaria em uma eventual taxação das exportações de açúcar. Seria uma forma de punir a alegada falta de compromisso dos empresários do setor com os planos estratégicos do governo. Os usineiros são acusados de produzir mais açúcar em detrimento do etanol. Os preços da commodity são os maiores desde a década de 70 e sua remuneração supera a do etanol em 75%. Mas há dúvidas sobre a eficácia dessa medida, tida como extrema.
A presidente acusou os usineiros de terem atuação "pouco solidária" e de "não cumprirem" acordos. A entrada de empresas multinacionais no setor, avaliou, não resolveu esse problema. Ao contrário, agravou a "visão restritiva" dos compromissos. Dilma reconheceu que é necessário apoiar o setor com financiamentos e desonerações da cadeia produtiva, mas que, antes disso, precisa ter o compromisso dos usineiros.

Na reunião de segunda-feira, ficou clara a disposição do governo de não ficar "de braços cruzados" esperando a situação se agravar. Estavam no encontro os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edison Lobão (Minas e Energia) e Wagner Rossi (Agricultura).

Novo programa de aquisição de debêntures do BNDES será de R$ 10 bi

No ano passado, o BNDES realizou uma emissão de R$ 2,025 bilhões em três séries 

SÃO PAULO - O BNDES terá um novo programa de aquisição de debêntures de R$ 10 bilhões, anunciou hoje o presidente do banco, Luciano Coutinho. Os requisitos para a compra dos papéis vão ao encontro dos princípios do chamado Novo Mercado de Renda Fixa, conjunto de iniciativas para estimular as emissões de títulos privados criado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O BNDES pretende estimular as emissões de títulos de empresas cujo objetivo seja investir em ativos fixos ou promover reestruturações societárias de modo a aprimorar a estrutura de governança corporativa, destacou Coutinho.

O novo programa do BNDES alocará recursos apenas em emissões cuja remuneração não seja vinculada ao CDI, segundo Coutinho. O banco exigirá também que os papéis sejam de longo prazo e não contenham cláusulas de recompra em um prazo inferior a sete anos.

O presidente do BNDES afirmou ainda que o novo programa de aquisição de debêntures deve contemplar as operações que tiverem esforços de venda para o público de varejo. A alocação do banco deve variar entre 5% e 20% das emissões.

Os mesmos princípios para a compra de debêntures de empresas serão observados nas próprias emissões do banco, segundo Coutinho. No ano passado, o BNDES realizou uma emissão de R$ 2,025 bilhões em três séries, uma delas com remuneração vinculada a uma taxa flutuante trimestral. "Para nossa alegria, a demanda do mercado se concentrou intensamente na série com taxa flutuante", afirmou.

O sucesso na emissão do BNDES é um sinal de que o mercado pode se livrar do "vício" da conexão ao CDI, ressaltou Coutinho, que participou de seminário sobre mercado de capitais promovido pela Anbima. Na ocasião, o executivo anunciou a filiação do banco à associação que representa as instituições participantes do mercado de capitais.