Dilma quer incluir mais medidas na política industrial

Presidente pede a ministros ações que compensem a perda de competitividade do setor por causa da valorização do real

Para evitar um fiasco no anúncio da nova política industrial, marcado para a próxima terça-feira, a presidente Dilma Rousseff determinou ontem que novas medidas sejam incluídas no pacote para compensar a perda de competitividade do setor industrial brasileiro provocada pela valorização excessiva do real.

A ordem para reforçar as medidas voltadas para o setor manufatureiro foi dada ontem pela presidente durante reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. O dever de casa será apresentado pelos ministros à presidente numa nova reunião marcada para amanhã.

Nesse novo cenário, desonerações tributárias podem ganhar mais força no pacote. O Ministério da Fazenda resistia a reduções expressivas de tributos diante do atual quadro fiscal e gostaria de apostar as fichas na desoneração da folha de pagamentos das empresas, de mais abrangência econômica.

Como a medida não sairá neste momento, a área econômica terá de reforçar o pacote. "A nova política industrial não será um fiasco e terá medidas importantes", garantiu o ministro Guido Mantega, por meio de assessores.

Foco. Os produtos manufaturados com valor agregado mais alto serão o principal foco do pacote, apesar de trazer metas também para aumentar a inovação tecnológica no País. A nova versão da política industrial terá metas e medidas até 2015 para o aumento dos investimentos e de inserção de empresas no mercado internacional. Também trará linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que devem privilegiar setores com maior uso de conteúdo nacional.

O início da produção de tablets no Brasil já foi considerado pelo ministro Fernando Pimentel como a "ponta do iceberg de uma política industrial muito ambiciosa". Ou seja, o governo quer estimular a produção e uso de componentes nacionais em todos os setores e a transferência tecnológica.

O governo também deve estimular associações de empresas estrangeiras com grupos nacionais para a instalação de fábricas no Brasil. Os estímulos poderão ser por meio de incentivos fiscais e concessão de financiamentos.

Conteúdo nacional. O setor automobilístico tem pressionado o governo para obter incentivos fiscais para carros "genuinamente brasileiros". A proposta sugere desoneração tributária para automóveis que atendam a um índice alto (pelo menos 60%) de componentes nacionais. No entanto, uma fonte do setor, disse não esperar medidas já na política industrial. "A discussão é muito complexa. Vai demorar mais tempo. Se tiver (na política industrial) alguma coisa será mais conceitual do que medidas concretas", disse a fonte. 

Medidas são ''péssimas'', diz Loyola

Para ex-presidente do BC, as medidas cambiais adotadas pelo governo tendem a enxugar a liquidez no Brasil e aumentar no exterior

O ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, classificou como "péssimas" e "desesperadas" as novas medidas cambiais, anunciadas ontem pelo governo. Para ele, um dos efeitos colaterais das medidas será a exportação do mercado de derivativos do Brasil para a Bolsa de Mercadorias e Futuros de Chicago.

"No fundo, isso tende a reduzir a liquidez aqui e aumentar no exterior. É uma medida que vai contra o Brasil", reclamou Loyola, ao explicar que os estrangeiros que investem no Brasil usam a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) para fazer um hedge (proteção) de sua posição.

Ao lançar mão de mecanismos para encarecer as operações, o governo, diz Loyola, estimula o investidor estrangeiro a optar por fazer esse hedge no exterior. "O mercado de Chicago negocia várias moedas. O real não tem muita liquidez lá porque tem aqui. Não sou purista, acho que eventualmente você tem de tomar medidas drásticas em situações de emergência. Mas elas têm de, pelo menos, funcionar. Essa não funciona."

Loyola não acredita numa reversão da tendência de queda do dólar por causa desse pacote cambial e diz que os efeitos da MP são apenas temporários. "Acho essa medida péssima, muito ruim. Quase uma medida desesperada, que não vai gerar efeito nenhum, vai gerar mais distorções." Segundo ele, a ideia de taxar o mercado de derivativos deve criar ainda uma insegurança jurídica, com os investidores estrangeiros temendo novas mudanças de regras.

Investidores. A maior parte dos investidores estrangeiros ouvidos pela Agência Estado criticou a medida. "É uma medida sem noção, pois vai afetar o mercado de hedge do País", disse o chefe de pesquisas para mercados emergentes da Nomura Securities, em Nova York, Tony Volpon. "A intenção é claramente parar o crescimento de posições vendidas em câmbio, que estão em torno de US$ 45 bilhões na BM&F e pelo menos US$ 70 bilhões na Cetip."

O executivo vê a medida como extremamente nociva para as empresas que captam recursos no exterior e fazem hedge para se proteger do risco, pois o custo de proteção vai aumentar muito e afetar a economia real." Segundo Volpon, por causa das medidas, as mesas de câmbio dos bancos estão praticamente paralisadas, pois há muita incerteza.

Maior poder. Para Luis Eduardo Assis, ex-diretor de Política Monetária do BC, as medidas podem ser consideradas as mais amplas até agora no câmbio, principalmente pela possibilidade de aumentar o IOF até 25%, afirma. "Na prática, significa quase que aumentar (o tributo) indefinidamente." Para o economista, as medidas significam "mais prudência na política cambial".

Assis afirma que as medidas têm grande poder de interferência, ao alcançarem investidores estrangeiros e domésticos, e mostram que é "falaciosa a ideia de que não há o que fazer" no câmbio.

"O governo mostrou que há o que fazer e há outros instrumentos que podem ser eventualmente acionados. Vemos hoje tentativa de refrear a valorização do real que pode ser aperfeiçoada nos próximos dias. Interferência que foi amplamente antecipada pelo próprio governo", disse ao serviço AE Broadcast Ao Vivo, da Agência Estado. Para ele, o governo tem ferramentas diversas para atuar. 

Pacote pode trazer prejuízo a exportador

·         Os exportadores também poderão ser punidos com as novas medidas adotadas pelo governo para tentar brecar a especulação com o dólar. Se as empresas que vendem produtos lá fora aumentarem suas operações de proteção contra a variação cambial, na expectativa de aumento de receitas, elas acabarão tendo de pagar o mesmo imposto que será cobrado dos especuladores.

O secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reconheceu que os exportadores podem ter 'alguma perda' em suas operações de proteção (hedge) no mercado futuro de câmbio. 'Representa um custo pequeno para o exportador. Não achamos que irá prejudicar, mas vamos monitorar.'

Barbosa ponderou, entretanto, que, 'numa visão mais ampla', o segmento será beneficiado, já que as medidas lançadas ontem buscam conter a valorização do real - que prejudica a rentabilidade das exportações.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que só as posições especulativas de exportadores serão punidas e as iniciativas não vão atrapalhar operações genuínas de proteção. 'O problema é quando os exportadores fazem o hedge para especulação; esse será penalizado.' Para o ministro, o pacote de medidas reduzirá as apostas na valorização do real, as chamadas posições vendidas no mercado futuro.

Além disso, devem influir no câmbio. 'Quando e quanto vai ser, eu não sei dizer. Esperamos que haja desvalorização do real ou não valorização.'

Desconfortável. Mantega admitiu que os níveis atuais da cotação do câmbio são 'desconfortáveis' para a economia brasileira e, sem todas as ações adotadas até agora pelo governo, a taxa de câmbio estaria 'sabe-se lá onde', prejudicando tanto os exportadores quanto a economia como um todo.

O ministro lembrou ainda que exportadoras amargaram grandes prejuízos em 2008, quando a crise financeira internacional atingiu seu ápice, com a quebra do banco Lehman Brothers.

Na ocasião, a Aracruz e a Sadia apostavam que o real iria continuar se valorizando, mas a falência do banco americano aumentou a aversão ao risco dos investidores, derrubando a moeda brasileira. 'Estamos tomando essas medidas justamente porque os exportadores não estão fazendo um megassucesso, estão tendo dificuldades', disse Dyogo Henrique de Oliveira, secretário executivo adjunto.

O derretimento do dólar afeta a indústria por tornar mais caros os produtos manufaturados e, ao mesmo tempo, estimular a importação de similares estrangeiros. O fortalecimento do real tem preocupado a presidente Dilma Rousseff, que promete para a próxima semana medidas para aumentar a competitividade da indústria local.

Em entrevista na semana passada, Dilma disse que observava atentamente o cenário externo. 'Quando percebermos qualquer ameaça, tomaremos medidas mais duras', completou.

ARSENAL NO CÂMBIO

Armas em uso (medidas anunciadas ontem já em vigor).

- As chamadas operações de balcão, em que duas empresas trocavam apostas sobre a moeda brasileira, terão que ser registradas na BM&FBovespa, Cetip ou outra casa de compensação (Clearing House).

- Investidores terão de pagar 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando elevarem suas apostas na valorização do real.

- Governo fecha brecha para bancos transformarem empréstimos de longo prazo em curto prazo. Se um financiamento com mais de dois anos de vencimento (720 dias) for quitado antecipadamente, o tomador terá de pagar IOF de 6%.

Munição de reserva (medidas que o governo poderá adotar se achar necessário).

- Governo poderá elevar, a qualquer momento, a alíquota do IOF nas apostas cambiais para até 25%.

- O Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá fixar limites de tempo, valor e rendimento

para os contratos de derivativos.

- O CMN também poderá definir o volume de negócios que podem ser feitos com base em contratos de derivativos, limitando o lucro da operação.

Alvo do pacote

O alvo das novas medidas é o mercado de derivativos, contratos que utilizam um 'ativo', como a taxa de câmbio, como parâmetro de remuneração. Exemplos de derivativos são contratos futuros

de câmbio e cupom cambial.

Piso

Os contratos no valor de até US$ 10 milhões estão isentos do Imposto sobre Operações Financeiras de 1%.

Governo faz maior intervenção no câmbio e indica que pode elevar a dose

Pacote amplia o poder de ação do Conselho Monetário Nacional no mercado futuro e dólar sobe 1,35%, na maior alta em mais de um ano

Em sua mais agressiva ação para conter a alta do real, o governo decidiu taxar e controlar as apostas na queda do dólar no mercado futuro e deu superpoderes para o Conselho Monetário Nacional (CMN) regular esse segmento. Com as medidas, o dólar reagiu, fechando em alta de 1,35%, a R$ 1,559, no maior ganho diário desde 29 de junho de 2010, quando avançou 1,51%.

O pacote de medidas anunciado ontem mira a especulação feita por investidores estrangeiros - reforçadas com as incertezas pelo impasse em torno do aumento do limite da dívida dos EUA - e busca evitar mais prejuízos a exportadores, depois que a moeda americana atingiu a menor cotação em 12 anos.

Com uma medida provisória e um decreto, o governo instituiu a cobrança de 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando os investidores ampliarem suas apostas na valorização do real, sempre que excederem US$ 10 milhões.

Essas operações são conhecidas no jargão financeiro como posições vendidas de câmbio. Assim, se um investidor estiver "vendido" em US$ 15 milhões na segunda-feira e na terça-feira elevar essa posição para US$ 20 milhões, pagará US$ 50 mil de imposto. O tributo poderá, por decreto, chegar a 25% se o governo achar necessário. "Fizemos uma coisa mais completa, temos agora um arsenal maior", definiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Derivativos são instrumentos financeiros que usam um ativo de referência, como o dólar, para fixar um ganho. Essas operações, em que não há movimento físico de dinheiro - exceto o depósito de garantias -, são o principal motor da cotação do dólar, na avaliação do governo. Isso porque, com base em apenas um contrato, o investidor pode fazer grande volume de negócios.

Controle. O governo também decidiu exigir o registro de todas as operações com derivativos entre empresas ou investidores fora de ambientes como a bolsa de valores, o chamado mercado de balcão. Com isso, espera ter mais transparência e controle sobre esses negócios. Pelo CMN, poderá definir limites, como tamanho dos contratos, e estabelecer a qualquer momento garantias maiores para tais operações.

Segundo a BMF&Bovespa, o mercado futuro registrava ontem US$ 22,8 bilhões em apostas na valorização do real, sendo US$ 18,7 bilhões em contratos futuros. Investidores estrangeiros respondiam por 99,9% das apostas que o governo quer inibir com o pacote. "Vamos retirar parte da rentabilidade da especulação", disse Mantega.

A reação inicial do mercado correspondeu às expectativas. O dólar chegou a subir 2,21% durante o pregão e fechou o dia em alta de 1,35%, interrompendo cinco quedas consecutivas. Com a maior agressividade no câmbio, o governo sinaliza que não pretende contar com ajuda extra da valorização do real para reduzir a inflação. Isso reforça o debate sobre a continuidade do processo de alta dos juros. A medida é polêmica e divide o mercado.