Política industrial terá desoneração da folha

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff quer transformar o anúncio da desoneração da folha de pagamentos das empresas na grande estrela da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), em elaboração no governo.

A medida, de forte impacto para as empresas, reduziria eventuais críticas à nova política, de que não deve avançar quase nada em outras reduções tributárias, como defende o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Mesmo com o caixa reforçado este ano, a área econômica não vê espaço fiscal para perdas expressivas de arrecadação. "Não há muito espaço para desonerações tributárias. A presidente (Dilma Rousseff) está firme na decisão de fazer a meta de superávit primário este ano", afirmou uma fonte do governo.

As medidas que estão sendo fechadas no Ministério do Desenvolvimento são mais para desburocratizar e reforçar a defesa comercial do País, informou outra fonte. "Não tem nada de substancial, de grande impacto." Outras medidas com custo fiscal estão sendo calculadas pela Receita Federal a pedido do gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

No leque de medidas em estudo, o governo deve dar estímulos para associações de empresas estrangeiras com grupos nacionais para instalação de unidades de produção no Brasil. Os estímulos poderão ser por meio de incentivos fiscais e concessão de financiamentos de bancos federais. Também deve passar a ser imediata a devolução de PIS e Cofins pagos pela indústria na compra de máquinas. Hoje, o prazo é de 12 meses. A Fazenda afirma que a medida depende de espaço fiscal.

O Ministério do Desenvolvimento quer ainda a redução de cinco anos para um ano da chamada "depreciação acelerada", pela qual as empresas podem declarar o valor pago na compra de máquinas como despesa, reduzindo o lucro e pagando menos Imposto de Renda. E essa é uma das medidas que sofrem resistências da Receita.

As equipes trabalharam até durante o fim de semana para tentar avançar nas medidas. O Ministério do Desenvolvimento trabalha com a data de 21 de julho para o anúncio da PDC. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Eletropaulo, sonho cada vez mais longe da CPFL

A costura que vinha sendo alinhavada há quase um ano para que a Camargo Corrêa comprasse a Eletropaulo, em um arranjo apoiado pelo BNDES, parece estar se desfazendo. O problema é preço. O sonho ficou caro demais e o BNDESPar está em uma encruzilhada no que se refere à sua participação na Brasiliana, onde é sócia do grupo americano AES no controle da Eletropaulo e da AES Tietê. De um lado, o governo ainda tem resistência em deixar que os americanos assumam definitivamente o controle da distribuidora paulista. De outro, o banco precisa fazer caixa, mas não consegue convencer os americanos a vender sua parte na Eletropaulo.

"Foi quando os chineses compraram 15% das ações da AES Corp. (em 2009) que a AES se tornou invendável", disse uma fonte muito próxima aos principais executivos do BNDES. "O grupo ficou capitalizado e, por consequência, a Eletropaulo ficou cara demais". Executivos que chegaram a analisar a empresa contam que duas são as dificuldades: o prêmio que a AES exigiria para entregar o controle e o custo de estender esse direito aos minoritários da Eletropaulo. Pelo estatuto da empresa todos os detentores de ações têm direito a 100% do chamado 'tag along', o que poderia dobrar o valor da companhia. Cerca de 56% do capital da Eletropaulo está em circulação no mercado. As estimativas dão conta de cifras acima da dezena de bilhões de reais para essa aquisição.

As notícias de que o BNDESPar sairia do negócio, na semana passada, e de que a empresa poderia ser vendida para a CPFL fizeram as ações subirem 5% em Bolsas de Valores pela expectativa do prêmio a ser pago a minoritários. Ontem, analistas disseram que a entrevista concedida ao Valor por um dos principais executivos da AES, Andres Gluski, que disse que a empresa não sairá do Brasil, nem da Eletropaulo, esfriou os ânimos. As ações caíram 1,3%. A expectativa de que a AES exerça seu direito de preferência - caso BNDES decida vender sua parte - não dá direito ao 'tag along' a minoritários, pois não haveria mudança de controle.

Nos últimos anos, a Camargo Corrêa já tentou por pelo menos duas vezes comprar a distribuidora paulista. A primeira delas, em 2009, foi feita em conjunto com a Odebrecht. O grupo baiano tinha interesse nos ativos de geração da AES e a Camargo faria a compra da Eletropaulo via CPFL, com amplo apoio da Previ, que é sócia da construtora na elétrica. A proposta foi preparada em conjunto, mas chegou tarde. As dificuldades financeiras da AES naquele ano, ainda no auge da crise financeira mundial iniciada em 2008, eram grandes, mas os chineses fizeram um aporte significativo, o que ofuscou qualquer proposta dos brasileiros.

Em meados do ano passado, a Camargo iniciou uma nova investida. Dessa vez, a construtora negociou diretamente, sem participação da CPFL. Até agora não se chegou a nenhum acordo e os americanos estão irredutíveis. Inicialmente, eles se mostraram abertos a negociar sob a sombra dos impactos do terceiro ciclo de revisão tarifária que vai reduzir fortemente os ganhos com a atividade de distribuição no país. Na entrevista concedia ao Valor, Andres Gluski foi taxativo em dizer que o terceiro ciclo não mudará a visão da AES sobre o Brasil.